Receita Federal identifica 31.899 inconsistências na GFIP

A Operação Falso Simples reconheceu 31.899 empresas não optantes pelo Simples Nacional que se declararam indevidamente optantes por esse regime na GFIP.

Relator apresenta reestimativa de receita para Orçamento

As receitas cairiam pelo menos R$ 7 bilhões na parte federal.

Bancos devem fornecer dados à Receita Federal

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, que os bancos devem fornecer ao Fisco informações sobre os dados financeiros de um correntista de Florianópolis.

A Receita e a ineficiência pública

Ricardo Alípio da Costa, Advogado especializado em questões aduaneiras e de comércio internacional. E-mail: [email protected]

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito

receita das empresas que receberam o pagamento por cartão.

IRPJ: A omissão de receita com suas consequências

Conheça as principais hipóteses de omissão de receita, decisões do CARF e limites impostos pelo STF sobre multas e presunções legais

Nova lei facilita regularização de dívidas com a Receita Federal

chamada autorregularização incentivada, ou seja, quitar débitos tributários com a Receita Federal com a dispensa de multas

Receita esclarece tributação na venda de veículos usados

De acordo com o órgão, tributação deve recair sobre a diferença entre o custo de aquisição e o preço de venda

Receita Federal simplifica adesão e limites dos parcelamentos de tributos

Por Henrique da Silveira Andreazza, advogado e sócio do escritório Assis Gonçalves, Kloss Neto Advogados Associados

Receita restringe exclusão de benefícios estaduais da base do IRPJ

administrativamente as subvenções da base de cálculo do IRPJ. Para a Receita Federal, os benefícios concedidos

Receita altera IR sobre ações trabalhistas e atrasados do INSS

A Receita Federal publicou nesta terça-feira uma instrução normativa que corrige a tributação do

Sigilo bancário. Alegada quebra ilegal. Informações requeridas pela Receita Federal.

O chamado sigilo bancário não é e jamais foi direito absoluto, e cede passo quando presentes circunstâncias que denotem interesse público superior.

Operação da Receita combate crimes fiscais no Ceará

Cebas exige aplicação de 20% da receita bruta em gratuidade

Mesmo diante da jurisprudência pacificada sobre a obrigatoriedade da aplicação de 20% da receita

Projeto obriga Receita a restituir IR no mesmo ano

TST aguarda votação da MP da "Super-Receita" no Congresso

Governo rejeita transformar MP da Super-Receita em projeto

Procuradores do INSS questionam MP que criou a Super-Receita